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MUITO ALÉM DO PRÉ-SAL: BRASIL PRECISA CRIAR INDÚSTRIA DO PETRÓLEO

Elaborado pela ANP

Nas apresentações que tenho feito sobre o cenário do setor de petróleo e gás no Brasil, tenho dito que o maior desafio para o País atualmente é criar uma indústria do petróleo. Não poucas vezes fui questionado sobre esta afirmação. O desempenho extraordinário do pré-sal, cujos poços produzem em média 17 mil barris de petróleo por dia, com alguns chegando a 45 mil barris de óleo equivalente/dia, caso do primeiro poço de Libra, ofusca a falta de uma indústria diversificada em que as empresas consigam obter resultados positivos nos três ambientes de E&P: pré-sal, offshore tradicional e onshore. Infelizmente, ainda estamos longe disso.

A produção de petróleo e gás no Brasil estaria em queda acentuada, não fosse o pré-sal. No onshore, a produção de óleo caiu 30% entre 2012 e 2017. O número de poços perfurados teve uma redução de 73% entre 2015 e 2017 (de 552 para 150). Os blocos arrematados nas rodadas de licitações também vêm caindo.

A situação do offshore tradicional (fora da área do pré-sal) não é muito diferente. A produção da Bacia de Campos caiu 31% entre 2012 e 2017. No pós-sal da bacia de Santos, a queda foi de 41%, entre 2014 e 2017. E, na bacia de Sergipe-Alagoas, chegou a 61% no mesmo período. O crescimento da produção brasileira devese exclusivamente aos blocos no pré-sal arrematados nos anos 2000. Além disso, o fator de recuperação das nossas bacias marítimas está baixo. Na Bacia de Campos, por exemplo, a fração recuperada é de apenas 14% e as reservas declaradas apontam para uma recuperação final de 24%, enquanto a média mundial é de 35%.

Numa recente viagem a Calgary (Canadá), um executivo do setor me disse que, num raio de 500 metros do hotel onde estávamos, ficavam os escritórios de 500 empresas de petróleo. E, na cidade toda, 700 empresas. No Brasil, temos apenas uma centena de concessionárias e cerca de 40 produzem. É muito pouco para um país com aproximadamente 7,5 milhões de quilômetros quadrados em bacias sedimentares. Como também são pouquíssimos os 30 mil poços perfurados no Brasil em toda sua história. E são quase nada os 5% das bacias sedimentares contratados.

O pré-sal é a maior descoberta das últimas décadas. Não existe no mundo, hoje, uma província com o seu potencial e sua produtividade por explorar, mas sozinho ele não criará a indústria que necessitamos para desenvolver o Brasil. Para isso, é preciso tornar o offshore tradicional e o onshore atraentes para empresas que se especializaram nesses nichos de mercado. Nesse sentido, a ANP está implementando duas medidas: a Oferta Permanente de Áreas e a redução para até 5% da alíquota dos royalties sobre a produção incremental dos campos maduros.

A Oferta Permanente tem como objetivo permitir às empresas aumentarem o seu portfólio de áreas sem a necessidade de uma rodada de licitação. Elas poderão adquirir campos devolvidos (ou em processo de devolução) e blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à ANP. O Primeiro Ciclo da Oferta Permanente contará com 884 blocos exploratórios e 14 áreas com acumulações marginais, em 15 bacias sedimentares, somando 346.034,94 km².

Para uma sessão pública da Oferta Permanente acontecer, basta que uma empresa faça uma declaração de interesse para um ou mais setores, acompanhada de garantia da oferta. A partir da aprovação dessa garantia pela Comissão Especial de Licitação, terá início o cronograma de licitação, incluindo a data da sessão pública, que ocorrerá em até 90 dias após a aprovação.

Tenho a certeza de que a Oferta Permanente vai mudar o panorama do setor nos próximos anos. Com ela, empresas de variados perfis vão ter o prazo necessário para estudarem as áreas que estão sendo ofertadas, o que não ocorre quando as rodadas são realizadas anualmente, e o prazo para estudos é de apenas alguns meses.

A Oferta Permanente vai ajudar o Brasil a ter um setor diversificado e competitivo no onshore e no offshore tradicional, trazendo aumento dos investimentos e da produção de petróleo e gás, com impactos na arrecadação de impostos, participações governamentais e na geração de emprego e renda em diversas regiões do país.

Igualmente importante é a redução para até 5% na alíquota dos royalties da produção incremental dos campos maduros. Como se sabe, a produção de petróleo em bacias marítimas no Brasil começou na década de 1980. Hoje, muitos desses campos estão com a produção em declínio, como acontece em campos maduros de todo o mundo. O mesmo acontece na produção em terra, onde cerca de 50% dos 312 campos estão produzindo há mais de 25 anos.

A proposta da ANP é que a alíquota dos royalties para esses campos seja reduzida da prevista em contrato (que chega a 10%) para até 5% na produção incremental – ou seja, a que ultrapassar a prevista na curva de produção. O objetivo é fomentar atividades em campos maduros, alavancando investimentos no curto prazo. Com esse incentivo, evita-se que essas áreas sejam abandonadas pelas empresas, quando ainda possuem petróleo e/ou gás cuja exploração é comercialmente viável com royalties reduzidos e com tecnologias e custos adequados às condições dos campos maduros.

Prolongar a vida de um campo significa renda, investimentos e empregos para as regiões onde estão localizados. O nosso país, que é carente em infraestrutura, não pode se dar ao luxo de descomissionar plataformas de produção, quando ainda existem as condições para que elas continuem ativas. Em todo o mundo, empresas especializadas em campos maduros compram essas áreas de companhias de grande porte e continuam produzindo por muitos anos.

Outra medida importante para estimular o aumento da produção em campos maduros em terra foi o lançamento do Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate), pelo Ministério de Minas e Energia. O programa, que conta com a ANP em seu Comitê Diretivo, tem como objetivos propor e monitorar ações, projetos e políticas voltadas ao incremento das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em terra.

Com o crescimento de apenas 1% no fator de recuperação terrestre, os royalties vão crescer R$ 3 bilhões, teremos R$ 5 bilhões em novos investimentos e uma produção adicional de 200 milhões de barris de óleo equivalente.

O Brasil não pode se dar ao luxo de desperdiçar as suas riquezas. Ao tomar decisões sobre o aproveitamento dos nossos recursos naturais devemos levar em conta o risco de não termos condições para retirar milhões de brasileiros da miséria. Temos o pré-sal, mas precisamos do onshore e do offshore tradicional para produzir riqueza e emprego para a nossa população. Para isso, precisamos dar condições para as empresas investirem. É para isso que a ANP trabalha.

Extraído do livro SISTEMA FIRJAN • AMBIENTE ONSHORE DE PETRÓLEO E GÁS NO BRASIL 2018

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